Defensoria Pública de SP oficia Governador do Estado e Presidente da Câmara dos Deputados para o fim da revista vexatória

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, enviou, nesta terça-feira (15/7), um ofício ao Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, dados colhidos pela instituição acerca da inefetividade da revista íntima realizada em parentes e amigos de pessoas presas no Estado de São Paulo.

As informações levam em consideração o número de visitas nos estabelecimentos administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e as apreensões de armas, telefones celulares e drogas nas unidades prisionais, no ano de 2012 e no primeiro semestre de 2013. Clique aqui para acessar os dados.

A intenção é colaborar para que o Governador Geraldo Alckmin sancione o projeto de lei nº 797/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 3/7/14, e contribuir para a discussão e aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 480/2013, aprovado pelo Senado em 5/6/14. Os projetos visam proibir a realização de revistas íntimas em visitantes para o ingresso nos estabelecimentos prisionais.

Para auxiliar nas discussões, as informações obtidas também foram enviadas ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e aos Diretores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados demonstram inefetividade da revista íntima

Em razão da grande quantidade de relatos que chegam à Defensoria Pública por meio do Núcleo de Situação Carcerária e da Ouvidoria-Geral da instituição, denunciando o procedimento de revistas íntimas de visitantes em unidades prisionais e o seu caráter vexatório, foram requisitadas informações acerca da apreensão de objetos ilícitos em unidades prisionais.

Conforme os dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária Paulista, no ano de 2012, foram realizadas 3.407.926 visitas nas 159 unidades prisionais do estado administradas pela SAP. Os dados apontam, ainda, que até setembro de 2013, havia 402.267 pessoas cadastradas para realizarem visitas nas unidades prisionais de regime fechado e semiaberto, das quais 82% são mulheres, adolescentes e crianças.

Somando-se as armas, drogas e aparelhos celulares, o número de apreensões feitas durante o procedimento das revistas íntimas, em 2012 corresponde a 0,023% do número de visitas realizadas. Isso demonstra que o procedimento invasivo de revista genital logrou encontrar algum objeto proibido cerca de duas vezes a cada 10 mil visitantes revistados.

No primeiro semestre de 2013, esse dado mostra-se ainda mais ineficaz, uma vez que o número de apreensões corresponde a apenas 0,016% do número de visitas, ou seja, cerca de uma vez e meia a cada 10 mil visitantes revistados.

Celulares

Em 2012, foram realizadas 11.992 apreensões de aparelhos celulares em unidades prisionais, porém apenas 493 dessas apreensões (3,66%) ocorreram com visitantes. Os demais aparelhos foram encontrados em outras circunstâncias (áreas externas, interior das celas, com agentes da SAP ou agentes terceirizados ou com advogados).

Em 2013, no primeiro semestre, apenas 208 (3,1%) das 6.657 apreensões de aparelhos celulares foram feitas durante o procedimento de revistas íntimas.

Drogas e armas

De acordo com os dados obtidos, a SAP registrou, em 2012, 4.417 apreensões de drogas em unidades prisionais. Dessas, apenas 354 (8%) foram flagradas com visitantes.

No primeiro semestre de 2013, houve 166 apreensões de drogas com visitantes, o que corresponde a 8,25% do total de ocorrências (2.014) em que drogas foram apreendidas nas unidades prisionais.

Em 2012 e 2013, não houve registro de armas apreendidas com visitantes.