Mãe de adolescente baleado em Registro tem garantido, por meio da Defensoria Pública de SP, direito a acompanhá-lo no hospital

A mãe de um adolescente baleado no rosto em suposto confronto com policiais militares na cidade de Registro (a 188 km da Capital) teve assegurado, por meio da Defensoria Pública de SP, o direito a acompanhar o filho no hospital onde ele está internado desde o dia 18/9.

Perseguido por policiais por suspeita de tentativas de roubo e de homicídio, o jovem de 17 anos foi internado em um hospital após ser baleado. Sua mãe, porém, estava sendo impedida de permanecer ao lado do jovem, sob a justificativa de que ele estaria apreendido pela suspeita de praticar atos infracionais.

No último sábado (20/9), a mãe compareceu ao plantão da Defensoria Pública em Registro e foi atendida pela Defensora Pública Rita de Cássia Gandolpho, que ajuizou uma ação para pedir autorização à permanência da mulher ao lado do filho durante sua internação hospitalar.

A Defensora Pública argumentou que a apreensão do adolescente serve apenas a restringir sua liberdade, não lhe retirando os direitos à dignidade, à saúde e à convivência familiar, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela ainda destacou o artigo 12 do ECA, segundo o qual os estabelecimentos de atendimento à saúde devem garantir a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável em caso de internação de criança ou adolescente.

O Juiz plantonista, José Marques de Lacerda, acolheu o pedido e determinou que a decisão fosse cumprida pela escolta policial do adolescente. Em sua manifestação, o Ministério Público também opinou pelo acolhimento da solicitação.