Defensoria Pública de SP vai ao TJ pedir que seja aplicada internação domiciliar a adolescente em debilitado estado de saúde

A Defensoria Pública de SP, por meio de sua unidade em Ferraz de Vasconcelos, ingressou nesta quinta-feira (18/11) com um pedido de habeas corpus em favor de um adolescente que necessita de cuidados médicos especiais, mas encontra-se internado provisoriamente na cadeia pública de Mogi das Cruzes.

Segundo consta na ação, o adolescente foi atingido nas pernas por um agente público e, durante seu tratamento médico realizado no Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, permaneceu algemado, mesmo diante de sua incapacidade de andar. Após receber alta, o adolescente foi encaminhado à Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, à espera de uma vaga na unidade da Fundação Casa.

Em razão da incapacidade de locomoção do adolescente, e pelo fato de ele necessitar de cuidados médicos, a Defensoria Pública de SP solicitou ao juiz da Vara da Infância e Juventude de Ferraz de Vasconcelos que fosse determinada a medida de internação provisória domiciliar, para que ele pudesse ser tratado em sua casa. O Ministério Público concordou com a concessão da medida, uma vez que os documentos médicos atestavam o grave quadro de saúde do adolescente. O Juiz, no entanto, indeferiu o pedido.

No pedido enviado ao Tribunal de Justiça, a Defensora Pública Rafaela Soares Mourão Souza, responsável pelo caso, defende que seja aplicada a medida de internação domiciliar ao adolescente, dada a sua necessidade de cuidados especiais. “Submeter um adolescente, que goza de prioridade absoluta conferida pela Constituição Federal, a essa situação, configura tratamento desumano e degradante, conforme expresso não só em regramento nacional, como em Tratados Internacionais de Direitos Humanos”.

O pedido aguarda decisao do Tribunal de Justiça de SP.