Defensoria Pública de SP recebe Instituto Sou da Paz para tratar de pesquisa sobre presos provisórios

Mais da metade das pessoas presas em flagrante no ano de 2013 na cidade do Rio de Janeiro ficaram indevidamente encarceradas. Esse é o resultado do estudo “Presos Provisórios, Danos Permanentes”, coordenada pelo Instituto Sou da Paz e apresentada em reunião realizada nesta terça-feira (24/11) na Defensoria Pública de SP. O Defensor Público-Geral de SP, Rafael Vernaschi, e o Assessor Criminal da Defensoria Pública, Bruno Parise, receberam o Coordenador da Área de Sistema de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, e a Coordenadora de Projeto, Natália Pollachi.

Realizada em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESEC), a pesquisa mostra que 54% dos presos provisórios tiveram sua liberdade restringida de forma indevida, seja porque foram mais tarde absolvidos ou porque foram condenados a penas alternativas e em regime aberto, sendo assim penalizados por pequenos delitos de forma muito mais grave do que o previsto em lei. A pesquisa afirma que o uso ilegal da prisão provisória gera danos para quem é preso e para toda a sociedade, apontando como causas do problema a demora para que presos tenham contato com um Juiz e a necessidade de mais investimento na Defensoria. Veja o estudo em: http://danospermanentes.org/

Durante a reunião, Rafael Vernaschi destacou as ações da Defensoria Pública de SP na defesa dos direitos das pessoas presas, em especial a atuação nas audiências de custódia, as visitas regulares feitas por Defensores Públicos a Centros de Detenção Provisória (CDPs) de todo o Estado e a atuação nas Centrais de Flagrantes.

O projeto das audiências de custódia teve início em fevereiro de 2015 e visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas, de forma a analisar a legalidade da prisão e combater a tortura. A Defensoria Pública de SP participou da inauguração da iniciativa no Brasil assinando um termo de cooperacao com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério da Justiça (MJ). Segundo o CNJ, as audiências de custódia têm garantido o direito à liberdade provisória em cerca de 50% dos casos, evitando cerca de oito mil prisões desnecessárias no país.

Já a política institucional da Defensoria Pública de SP de visitas permanentes aos CDPs foi implementada a partir de agosto de 2014 na Capital e depois expandida ao interior e à região metropolitana de São Paulo. As visitas resultaram num incremento da efetividade da defesa processual, permitindo a adoção de medidas judiciais em menor espaço de tempo e liberando muitas pessoas que não deveriam estar presas. Além de qualificar a defesa técnica, os atendimentos ainda têm a finalidade de identificar e inibir violações de direitos.