Em atuação extrajudicial, Defensoria Pública de SP consegue incluir nome social de transexual em carteirinha de convênio médico

A transexual Maria Helena não precisará mais passar por constrangimentos quando for procurar por atendimento médico. Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública de SP, a administradora de seu plano de saúde incluiu na carteirinha de identificação o seu nome social.

Como ainda não realizou a cirurgia para mudança de sexo, Maria Helena estava sofrendo constrangimentos ao agendar e realizar consultas médicas, uma vez que seu documento ainda constava seu nome de registro, que não condiz com sua identidade de gênero.

No ofício enviado à administradora do plano de saúde, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de SP, explicou que a identidade de gênero é a percepção que a pessoa tem de si mesma como sendo do gênero feminino ou masculino, independentemente do sexo biológico, e isso deve ser considerado no tratamento dispensado às pessoas transexuais.

"As pessoas travestis e transexuais adotam um nome pelo qual querem ser chamadas e reconhecidas em suas relações sociais, o nome social, visto que seu nome de registro não reflete sua identidade de gênero. Devem, assim, ser tratadas por esse nome e de acordo com o gênero com o qual se apresentam, tanto na forma verbal, como na escrita", apontou Vanessa.

Na resposta enviada pela administradora do plano de saúde de Maria Helena, foi informado que as medidas para inserção do nome social foram tomadas, e que a nova identificação foi enviada à beneficiária.

O plano de saúde ainda informou que todos os colaboradores são treinados para a realização adequada do atendimento, “de maneira que não exponha o paciente a situações constrangedoras”.