São Sebastião: em atuação extrajudicial, Defensoria Pública obtém auxílio aluguel e transporte escolar para família de baixa renda

A Defensoria Pública de SP assinou na última semana um Termo de Ajustamento de Conduta em que a Prefeitura de São Sebastião se compromete a alugar um imóvel para uma família que precisou ser retirada de sua residência depois que a estrutura da casa onde moravam foi afetada em razão de obras realizadas pelo município. A Prefeitura também se comprometeu a fornecer passe escolar para as crianças da família, que precisaram se mudar para um local distante da escola que frequentam.

De acordo com a Defensora Pública Daniela Sanchez Ita Ferreira, que atua no caso, a família residia em um local que, após a Prefeitura ter retirado cerca de 80 caminhões de terra, foi considerado impróprio pela Defesa Civil do Município, por estar em área de risco. A família foi, então, alojada em um hotel, mas sem condições de levar uma vida digna. “A situação é precária. A família não tem onde morar, o quarto de hotel onde estão não possui sequer geladeira. Além disso, não tinham condições de levar as crianças à escola, pois o hotel era distante dos estabelecimentos de ensino que elas frequentavam anteriormente a esta situação."

Embora tenha uma ação judicial em curso, a Defensoria Pública procurou outros órgãos para que a situação se resolvesse de forma mais célere. Assim, em reuniões com membros do Ministério Público, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano, a Prefeitura de São Sebastião se comprometeu a fornecer o aluguel de uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, até que a família seja inserida em um programa habitacional. A Prefeitura também assumiu o compromisso de arcar com os passes escolares das crianças e de um acompanhante, até que as crianças sejam matriculadas em uma escola próxima à nova moradia.