Itirapina: Após pedido da Defensoria Pública de SP, Justiça determina regularização da situação de higiene e segurança da cozinha em penitenciária

A Defensoria Pública de SP obteve, em 12/8, uma decisão liminar que determina a realização de diversas medidas para regularizar a situação de higiene e segurança na cozinha da Penitenciária II de Itirapina (215 km da Capital) – entre elas a dedetização e desratização por empresa habilitada. A decisão foi proferida após a Defensoria Pública de SP ingressar com uma ação civil pública apontando diversas irregularidades na cozinha da referida penitenciária.

Em inspeção realizada pelo Defensor Público Vinicius da Paz Leite em 2015, foram constatados inúmeros problemas, como falta de equipamento de proteção individual, falta de avental, tocas e luvas para manuseio dos alimentos, falta de higienização no local, falta de lavatório provido de sabão, sabonete, toalha de papel ou de pano, falta de lixeiras com pedal, entre outros. O Defensor aponta, ainda, que o esgoto a céu aberto passa em frente ao fogão onde são preparados os alimentos; a água da pia para lavar as mãos dentro da cozinha não desagua no esgoto, mas sim no chão da cozinha; os ralos não possuem dispositivo para fechamento; há infiltrações, rachaduras, vazamentos e torneiras em mal funcionamento; não há local adequado para estocagem de alimento, tampouco para estocagem de utensílios.

Diante da situação apresentada, a Defensoria Pública requisitou à Vigilância Sanitária de Itirapina que realizasse uma vistoria nas dependências da penitenciária. O órgão fiscalizador, após realizar a inspeção, aplicou uma advertência ao estabelecimento prisional, recomendando que a direção da unidade providenciasse diversas medidas, entre elas a dedetização e desratização da penitenciária; a reforma de todo material de revestimento e piso, retirando-se as infiltrações, rachaduras e vazamentos existentes; instalação de lavatório exclusivo para higienização das mãos na cozinha; reparos ou troca de freezer e geladeiras para armazenamento dos alimentos; aquisição de EPIs e uniformes adequados e em quantidade suficiente; entre outras.

No entanto, em recente visita da Defensoria Pública à unidade prisional, passados mais de 6 meses da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, o Defensor observou que quase nada havia sido feito para melhorar a situação. “A situação da cozinha da Penitenciária II de Itirapina, seja pela falta de higiene, seja pela falta de segurança, violações à saúde e integridade física dos detentos, é um óbice à ressocialização, gerando revolta no preso, extrapolando a limitação de direitos contida na sentença e na lei”, afirmou, na ação, o Defensor Vinícius.

Na decisão liminar, o Juiz Felippe Rosa Pereira, da Vara Única do Foro Distrital de Itirapina, analisou as fotos constantes nos autos e constatou o deplorável estado de conservação da cozinha da penitenciária. “Inevitável o raciocínio de que a manutenção do status quo imporá risco à integridade física dos sentenciados, ante a clara inexistência de condições mínimas de segurança e higiene no local”. Dessa forma, determinou que a Fazenda Pública do Estado de SP providencie as adequações apontadas pela Vigilância Sanitária.