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13 de Junho de 2021
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    Júri Simulado absolve Preto Amaral, 85 anos após sua prisão e morte

    Defensoria Pública de São Paulo
    há 9 anos

    Em um julgamento simbólico realizado 85 anos após acusações de crimes que chocaram a cidade de São Paulo, Preto Amaral foi absolvido na noite de ontem (21/9) - foram 257 votos pela absolvição e 57 pela condenação.

    O Salão Nobre da Faculdade de Direito de USP (Largo São Francisco) foi o palco do Júri Simulado sobre os crimes atribuídos em 1927 a Preto Amaral, retratado por alguns como o primeiro serial killer brasileiro.

    Cerca de 560 pessoas compareceram ao evento, organizado em parceria pela Defensoria Pública de SP (através da Escola da Defensoria e de seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito), a Ouvidoria-Geral da Defensoria, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Faculdade de Direito da USP e a Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste - que já produziu uma peça baseada na história (clique no link para detalhes).

    Profissionais com larga experiência em tribunais do júri estudaram o inquérito policial e reportagens da época para desempenharem com fidelidade os melhores argumentos de acusação e de defesa. Ao final, as pessoas presentes puderam votar pela culpa ou inocência de Preto Amaral, por meio de cédulas.

    José Augusto do Amaral

    José Augusto do Amaral, o “Preto Amaral”, nasceu em Minas Gerais, em 1871. Filho de escravos, ganhou sua liberdade com a Lei Áurea e entrou para o exército, participando da Guerra dos Canudos, em 1897. Provavelmente devido à discriminação e maus tratos, comuns na época, tentou desertar no Rio de Janeiro e foi preso, sendo condenado a sete meses de prisão. Ao ser libertado, não conseguiu um emprego fixo e veio para São Paulo, onde começou a fazer bicos. Em 1927, Amaral foi preso novamente, apontado como autor de três assassinatos brutais, seguidos de violência sexual.

    Segundo a versão da Polícia, ele usou sempre um mesmo método: oferecer pequenos serviços ou refeições para meninos ou rapazes pobres, para então levá-los a lugares ermos, onde os atacava e abandonava os corpos.

    Por isso, hoje ele é apontado por alguns como o primeiro serial killer brasileiro e, nas manchetes da época, além de “Preto Amaral”, ficou conhecido como “Monstro Negro” e “Diabo Preto”. Foi capturado após o depoimento de um menino de 9 anos, que conseguiu escapar de um ataque. Sua culpa nunca ficou comprovada, embora a Polícia tenha divulgado que ele confessou os crimes. Ele morreu de tuberculose na cadeia, cinco meses após sua prisão, sem ter sido levado a julgamento.

    O julgamento

    O júri foi presidido pelo Juiz José Henrique Torres, que preside o Tribunal do Júri em Campinas. A acusação ficou a cargo de Carlos Roberto Talarico (Promotor de Justiça em SP) e Augusto de Arruda Botelho Neto (Advogado que fez o papel de Assistente de Acusação). A defesa foi feita por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado) e Renato Campos de Vitto (Defensor Público em SP)

    A primeira testemunha a depor foi a senhora Jorgina, mãe de uma das vítimas (interpretada pela atriz Neusa Velasco). Lágrimas escorriam em seu rosto, enquanto ela demonstrava a dor de uma mãe que perdeu seu único filho de forma brutal. “Meu filho saiu de casa e nunca mais voltou. Levei uma fotografia dele para dar conta de seu desaparecimento. No dia 6 de janeiro, me chamaram para um reconhecimento, e as roupas eram do meu filho. Eu queria ver o corpo, mas disseram que não podia. Ele estava decomposto e tinha sido comido por bichos. Estou aqui pedindo Justiça. Quero que o senhor Amaral seja punido por esse crime. Era meu único filho – eu não tenho mais nada”.

    A defesa lhe indagou se ela havia sido informada pela Polícia que o laudo necroscópico de seu filho não atestava nem estrangulamento, nem violência, como havia sido relatado a ela – a pergunta foi indeferida pelo Juiz Presidente.

    A escritora Ilana Casoy é autora de livros sobre matadores em série e estudou as acusações feitas à época contra Preto Amaral – ela foi a segunda testemunha a ser ouvida. Para Ilana, “temos com bastante margem de certeza a culpa de Amaral”. Ela apontou que ele deve ser considerado o primeiro serial killer brasileiro, por suas vítimas terem o mesmo perfil e serem mortas sob o mesmo modus operandi. “Todos os meninos se parecem, seja pela idade, pela cor da pelé ou pelo trabalho. Ele oferecia comida, conversava e se aproximava desses meninos pobres. Depois, atraia elas para um lugar ermo. Quando estavam desacordadas, ele os agredia sexualmente”.

    O Defensor Renato indagou sobre as comprovações de violência sexual. “Isso foi possível em apenas um único caso, quando o corpo foi achado logo após o crime. Nos outros, os corpos decompostos impediram qualquer análise”. A defesa indagou, ainda, sobre o fato de cada crime ter sido cometido a mais de 30km um do outro – corpos foram achados no Campo de Marte e na Estrada de São Miguel Paulista. “São locais distantes, mas são o mesmo tipo de local – ermo e abertos”.

    A última testemunha a ser ouvida foi Paulo Fernando de Souza Campos, historiador que pesquisou as acusações contra Preto Amaral para sua tese de doutoramento. Ele buscou investigar como as acusações da época ocorreram sob técnicas que partiam de pressupostos racistas e eugênicos.

    “Em 1927, o perito médico ainda era uma profissão em gestação. Essas técnicas eram fundamentadas nos pressupostos da eugenia ou do darwinismo social. Essa é uma questão importante. A técnica ainda era muito incipiente. Amaral foi preso como suspeito - e ele não foi o único. Outros homens foram presos, todos negros. Naquele contexto, entretanto, a mídia foi responsável por fabricar o monstro”. Ele apontou que à época as identificações dos criminosos eram feitas por antropometria e biotipologia. “A imprensa sempre trazia elogios à Polícia, que tentava demonstrar sua eficiência técnica”.

    Antes do interrogatório de Preto Amaral (interpretado pelo ator Rogério Brito), o Juiz José Henrique advertiu à platéia de jurados que o acusado possui o direito de permanecer em silêncio e advertiu, expressamente, que o ditado “quem cala, consente” não tem lugar em um tribunal.

    “Eu não conhecia esses meninos não, senhor. Eu vivia na pensão, senhor”, disse o réu, que se expressava com dificuldade e que para a maioria das perguntas respondeu: “não me alembro não, senhor”.

    A acusação indagou Amaral sobre seu passado como oficial do Exército. O Promotor Talarico queria saber detalhes sobre ele atuou na Guerra de Canudos, em 1987, no interior da Bahia. “Lutei em Canudos, senhor. Colocavam a gente na frente das trincheiras, só os pretos, senhor”. A promotoria explicou que, conforme os relatos de Euclides da Cunha sobre a guerra, os combatentes da República costumavam ganhar “jaguncinhos” (filhos dos combatentes locais), após seus pais serem mortos. “O que o senhor fez com os seus jaguncinhos? O que o senhor fez com eles”, gritava a acusação. O Juiz interveio para indeferir as perguntas. Por fim, a acusação indagou a Amaral se ele já havia feito sexo com uma mesma mulher mais de uma vez. Após a pergunta ter sido refeita por três vezes, pela dificuldade do réu de entendê-la, ele explicou: “Já me deitei com mulher, senhor. Mas não de novo com a mesma”.

    O Advogado Mariz indagou se Amaral sofreu tortura quando detido pela Polícia. “Os polícia batia muito, senhor”.

    Após a oitiva de testemunhas e acusado, seguiram-se as manifestações finais de acusação e defesa: 30 minutos para cada parte, além de réplica e tréplica de 20 minutos cada.

    A acusação defendeu que havia provas suficientes para a condenação. “Por que a polícia iria torturar ele? Por que, de tantos negros presos, apenas ele foi torturado e incriminado?”, indagou Arruda Botelho, advogado da assistência de acusação. Ele enfatizou que, durante sua confissão extra-judicial, Amaral teria admitido não apenas os três homicídios consumados, mas também uma tentativa desse crime contra um quarto menino: ele teria dito que, pensando que o garoto já estava morto, afastou-se de seu corpo, mas quando retornou descobriu que ele havia fugido.

    A acusação, então, apontou que 24 horas depois dessa confissão da tentativa de homicídio, a Polícia localizou o garoto-vítima, que confirmou todas as acusações em detalhes. Um laudo pericial atestou que ele havia sofrido lesões de esganadura.

    Mariz de Oliveira, em sua manifestação, disse que a sociedade à época “talvez não admitisse um crime assim praticado por um branco”. Ele criticou a cobertura da imprensa sobre o caso, “por criar sempre uma expectativa de culpa, nunca de inocência”. Para Mariz, “a imprensa teve um papel fundamental, porque em nenhum momento deixou em aberto a possibilidade de inocência de Amaral. E a teoria da raça superior aumentou o pedido pela culpa desse homem”.

    Em sua réplica, a acusação negou que a suspeita sobre Amaral fosse racista. “O que está sob julgamento aqui são as ações desse homem, que por acaso é negro. Não é a raça negra que está em julgamento”, disse Talarico. “Ele é um facínora, que por acaso é negro” reiterou Arruda Botelho.

    Renato de Vitto iniciou sua tréplica deitando-se ao chão, em uma típica saudação do candomblé. “Quando chegavam ao Brasil, os negros escondiam suas riquezas sob o chão da Igreja Católica, que era a religião apontada como correta pelos brancos”. Ele desmereceu o trabalho de perícia feito à época: “no final do laudo, um dos peritos diz que ‘por motivos alheios à nossa vontade, não pudemos necropsiar o acusado’.

    Renato reiterou que não havia provas de necrofilia e que as acusações sequer davam conta de um matador de série: “Havia três vítimas distintas. Elas tinham 10, 17 e 27 anos! O rapaz de 27 anos era um operário, e não um menino!”. “Não há assinatura que ligue esses crimes”, disse, apontando que o local onde os corpos foram encontrados eram pontos ermos próximos da periferia da cidade. “Nada das vítimas foi encontrado com Preto Amaral, e sabe-se que serial killers costumam guardar esses troféus”.

    Ao final, a platéia presente pôde votar: 257 votos pela absolvição e 57 pela condenação.

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