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31 de Maio de 2020
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    Defensoria Pública de SP propõe ação de indenização por agressões físicas sofridas por internos da Fundação CASA em Araraquara

    Defensoria Pública de São Paulo
    há 7 anos

    A Defensoria Pública de SP em Araraquara propôs no último dia 5/3 uma ação de indenização contra a Fundação CASA, após relatos de agressões físicas sofridas por internos. Quatro adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na unidade do órgão em Araraquara relataram que em outubro de 2012 foram agredidos por funcionários do local. Os depoimentos apontam que, após serem imobilizados, eles foram agredidos com golpes na cabeça, socos, pontapés e joelhadas.

    No dia seguinte ao que as agressões teriam ocorrido, os adolescentes foram transferidos para os Centros Socioeducativos de Ribeirão Preto. No momento do novo acolhimento, funcionários dessas unidades perceberam marcas e escoriações nos internos, acionaram a Polícia Civil e lavraram um boletim de ocorrência. Dois dos adolescentes foram submetidos a um exame de corpo de delito que atestou existirem indícios de agressões.

    Além disso, o laudo e prontuário médico do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, para onde um dos adolescentes foi encaminhado, apontam que os ferimentos do jovem foram provocados por agressões físicas. Devido às lesões, o interno desenvolveu insuficiência renal aguda e ficou internado por 30 dias Hospital.

    Na ação, o Defensor Público Matheus Bortoletto Raddi pede que a Fundação CASA seja condenada a indenizar os quatro jovens em R$ 149.160,00, a título de danos morais e materiais. O Defensor aponta que existem indícios técnicos suficientes para atestar a responsabilidade da Fundação CASA no episódio, uma vez que os adolescentes estavam sob a responsabilidade da unidade de internação e as agressões teriam sido cometidas por funcionários da instituição.

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