Defensoria Pública de SP ajuíza ação que pede limpeza de córregos e indenização a moradores atingidos por enchentes na zona leste da Capital

A Defensoria Pública de SP ajuizou no último dia 17/2 uma ação civil pública que pede à Prefeitura da Capital que tome providencias para solucionar os problemas acarretados por enchentes do córrego Sítio da Casa Pintada, que atravessa a comunidade Maria Santana, na zona leste de São Paulo. A Defensoria solicita ainda que a Prefeitura promova a regularização fundiária do local e que os moradores atingidos por enchentes sejam indenizados no valor de 100 salários mínimos para cada vítima.

Em 2008 o córrego Sítio da Casa Pintada passou por obras de canalização, mas as intervenções foram interrompidas em 2010 para que cerca de 30 casas fossem demolidas por apresentarem riscos às vidas dos moradores. No entanto, as obras de canalização não foram retomadas e o entulho das demolições, bem como móveis e pneus foram deixados às margens do córrego pela empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço. Os dejetos deixados no local prejudicaram a drenagem do córrego, e causaram o entupimento de galerias, com consequente inundações da região. Desde então, as famílias que vivem no local têm sofrido com o risco de as casas ruírem devido a alagamentos sistemáticos, e também com a presença de insetos e animais transmissores de doenças.

Em novembro de 2011, a Defensoria alertou a Prefeitura sobre o problema e recomendou à Secretaria de Infraestrutura Urbana, à Subprefeitura de São Miguel Paulista e ao Conselho Municipal da Defesa Civil, tomassem providências no local. Como a recomendação não foi atendida, a Defensoria decidiu judicializar a questão.

Na ação, a Defensoria pede que seja providenciada a remoção dos entulhos das construções demolidas e outros resíduos que estejam à margem do córrego, bem como a imediata realização de obras necessárias para a contenção e controle do processo erosivo do leito e margens dos córregos a fim de eliminar os riscos de desabamento nos imóveis existentes. Por fim, pede a limpeza de bocas-de-lobo, poços de visita e galerias de águas pluviais, além de demais serviços que previnam enchentes nessas comunidades.

Para o Defensor Público Bruno Miragaia, responsável pela ação, “deve-se encontrar medidas definitivas para a região em conjunto com a comunidade, e que as alternativas propostas visam afastar e minimizar os problemas decorrentes das enchentes, como a transmissão de doenças”.