Decisão liminar obtida pela Defensoria Pública de SP determina que Prefeitura de São Paulo realize a limpeza de córregos na zona leste da Capital

A Defensoria Pública de SP obteve decisão liminar favorável na ação civil pública que pede à Prefeitura da Capital que tome providências para solucionar os problemas acarretados por enchentes do córrego Sítio da Casa Pintada, que atravessa a comunidade Maria Santana, na zona leste de São Paulo. Os problemas no local foram agravados pelo entulho deixado às margens do córrego quando a Prefeitura paralisou obras canalização do rio.

Na concessão da tutela liminar, a Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, 9ª Vara da Fazenda Pública Central, determinou à Prefeitura a retirada dos entulhos deixados às margens e dentro do próprio córrego e a reparação de danos em casas abaladas pela intervenção, num prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Para a Juíza, os moradores estão expostos a situação de perigo.

O Defensor Público Bruno Miragaia, responsável pela ação, comemorou a decisão. “Os pedidos que fizemos em caráter de urgência foram atendidos. Esperamos agora que as demais solicitações sejam apreciadas e também concedidas”, disse ele.

Na ação, a Defensoria solicitou ainda a realização de obras necessárias para a contenção e controle do processo erosivo do leito e margens dos córregos a fim de eliminar os riscos de desabamento nos imóveis existentes, a limpeza de bocas-de-lobo, poços de visita e galerias de águas pluviais, além de demais serviços que previnam enchentes nessas comunidades. Por fim, Defensoria solicitou que a Prefeitura promovesse a regularização fundiária do local e que os moradores atingidos por enchentes sejam indenizados no valor de 100 salários mínimos para cada vítima.

Saiba mais

Em 2008 o córrego Sítio da Casa Pintada passou por obras de canalização, mas as intervenções foram interrompidas em 2010 para que cerca de 30 casas fossem demolidas por apresentarem riscos às vidas dos moradores. No entanto, as obras de canalização não foram retomadas e o entulho das demolições, bem como móveis e pneus foram deixados às margens do córrego pela empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço. Os dejetos deixados no local prejudicaram a drenagem do córrego, e causaram o entupimento de galerias, com consequente inundações da região. Desde então, as famílias que vivem no local têm sofrido com o risco de as casas ruírem devido a alagamentos sistemáticos, e também com a presença de insetos e animais transmissores de doenças.

Em novembro de 2011, a Defensoria alertou a Prefeitura sobre o problema e recomendou à Secretaria de Infraestrutura Urbana, à Subprefeitura de São Miguel Paulista e ao Conselho Municipal da Defesa Civil, tomassem providências no local. Como a recomendação não foi atendida, a Defensoria decidiu, no último dia 17/2, judicializar a questão.