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1 de Dezembro de 2021
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    Vale do Ribeira: Defensoria promove audiência pública em 22/10 em Registro para debater lei de concessão de serviços em unidades de conservação

    Defensoria Pública de São Paulo
    há 5 anos
    A Defensoria Pública de SP promove, no próximo sábado, dia 22/10, na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, audiência pública sobre a lei estadual 16.260/16, que trata da concessão de serviços em unidades de conservação. O evento, aberto ao público mediante inscrição gratuita, é organizado em conjunto com a Escola da Defensoria Pública (Edepe) e outras entidades.

    A Lei nº 16.260, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder à iniciativa privada a exploração de serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo, bem como a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais em áreas protegidas, foi sancionada em junho deste ano.

    Segundo o Defensor Público Andrew Toshio Hayama, “além de ser questionável sob o ponto de vista ambiental, a concessão de serviços de ecoturismo e de exploração de madeira em áreas públicas, especialmente as protegidas, à exploração empresarial poderá gerar conflitos com comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras, quilombolas, caboclas e extrativistas) que ocupam ancestralmente territórios no interior destes espaços”. Ele alerta que no vale do Ribeira, cinco parques estaduais constam na lista de Unidades de Conservação supostamente aptas à concessão, onde vivem mais de dez comunidades tradicionais que serão diretamente afetadas.

    Andrew Toshio Hayama participará da mesa “Apresentação da Lei Estadual nº 16.260/2016 e seus reflexos às comunidades tradicionais”, composta também pela Procuradora Regional da República Maria Luiza Grabner, pela Advogada e ativista de Direitos Humanos Michael Mary Nolan e pela Advogada Assessora Jurídica do CIMI Caroline Hilgert. O evento ocorre das 9h às 16h, na sede da Unisepe (União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa).

    Para maiores informações sobre a programação e inscrição no evento, clique aqui.

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