Vale do Ribeira: Defensoria promove audiência pública em 22/10 em Registro para debater lei de concessão de serviços em unidades de conservação
A Lei nº 16.260, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder à iniciativa privada a exploração de serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo, bem como a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais em áreas protegidas, foi sancionada em junho deste ano.
Segundo o Defensor Público Andrew Toshio Hayama, “além de ser questionável sob o ponto de vista ambiental, a concessão de serviços de ecoturismo e de exploração de madeira em áreas públicas, especialmente as protegidas, à exploração empresarial poderá gerar conflitos com comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras, quilombolas, caboclas e extrativistas) que ocupam ancestralmente territórios no interior destes espaços”. Ele alerta que no vale do Ribeira, cinco parques estaduais constam na lista de Unidades de Conservação supostamente aptas à concessão, onde vivem mais de dez comunidades tradicionais que serão diretamente afetadas.
Andrew Toshio Hayama participará da mesa “Apresentação da Lei Estadual nº 16.260/2016 e seus reflexos às comunidades tradicionais”, composta também pela Procuradora Regional da República Maria Luiza Grabner, pela Advogada e ativista de Direitos Humanos Michael Mary Nolan e pela Advogada Assessora Jurídica do CIMI Caroline Hilgert. O evento ocorre das 9h às 16h, na sede da Unisepe (União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa).
Para maiores informações sobre a programação e inscrição no evento, clique aqui.
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