Defensoria Pública de SP realiza reunião com Ministério da Justiça e passa a integrar força tarefa para atuação no sistema prisional

A Defensoria Pública de SP participou na tarde desta terça-feira (10) de reunião no Ministério da Justiça para debate e atuação sobre o sistema prisional do País. A 1ª Subdefensora Pública-Geral paulista, Juliana Belloque, representou a instituição, no encontro com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Em pauta, a pasta do governo federal promoveu uma articulação junto ao Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) para uma mobilização permanente de Defensorias Públicas de todo o País para atuação no sistema prisional. Será montada uma força-tarefa perene, com o objetivo de realizar atendimentos jurídicos e revisão de processos, especialmente na área de execução penal, para minimizar os efeitos do superencarceramento, bem como fazer frente a episódios ou crises agudas. O primeiro local de atuação será no Estado do Amazonas. Participaram também do encontro o Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Presidente do Condege, Ricardo Batista Sousa, o Defensor Público-Geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, o Defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, entre outros. Fotos: Ministério da Justiça e Cidadania
Saiba mais A Defensoria paulista colocou-se à disposição para integrar a iniciativa de articulação nacional para atuação de Defensores Públicos perante o sistema prisional em todo o País. Em São Paulo, a Defensoria Pública inovou ao promover a primeira política permanente de atendimento a presos provisórios. Desde 2014, Defensores Paulistas se deslocam aos centros de detenção da capital para entrevistas reservadas, possibilitando a coleta de dados para realização da defesa processual, além de informações pessoais que podem viabilizar pedidos de liberdade, contato familiar e até mesmo fornecimento de tratamento médico. Em meados de 2015, essa política permanente foi ampliada para estabelecimentos da região metropolitana e interior. Atualmente, 32 centros de detenção do Estado contam com esse atendimento, feito por 190 defensores. Em parceria com a administração penitenciária, a Defensoria Pública também realiza o monitoramento de casos de gestantes ou de mães de crianças pequenas, de modo a garantir a aplicação de prisão domiciliar em casos previstos por lei, resguardando e fortalecendo os vínculos familiares ou a regularização das guardas das crianças. Desde agosto de 2016, vem sendo também realizado um mutirão para análise de casos do chamado “tráfico privilegiado”, que envolve pessoas primárias presas com pouca quantidade de drogas, visando a concessão de benefícios previstos em lei, a partir da jurisprudência do STF sobre o assunto. Essas iniciativas somam-se a diversas outras, como a atuação cotidiana em audiências de custódia, em processos de execução penal, em inspeções a estabelecimentos prisionais, entre outros.

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