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Notícia · há 6 meses

Defensoria obtém no TJSP anulação de decisão que, mesmo sem denúncia criminal e processo, havia condenado homem por porte de 0,48 g de maconha

A Defensoria Pública de SP obteve no Tribunal de Justiça paulista (TJSP) a anulação de uma decisão que – mesmo sem a denúncia e consequente processo criminal – tinha condenado um homem pelo porte de...

Defensoria Pública de São Paulo

Notícia · há 6 meses

Primária e acusada de furto, grávida de trigêmeos obtém liberdade após habeas corpus da Defensoria Pública de SP

A Defensoria Pública de SP obteve, durante o recesso do Judiciário de final de ano, uma decisão liminar favorável que concedeu liberdade para uma mulher grávida de trigêmeos. Ela era primária e...

Defensoria Pública de São Paulo

Notícia · há 6 meses

Defensoria Pública de SP pede ao TJ-SP a realização de audiências de custódia retroativas para pessoas presas durante recesso do final de ano

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, protocolou nessa segunda-feira (9/1) junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) um pedido para realização...

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